A Diretora da Escola de Administração Penitenciária, por intermédio do Centro de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, comunica a abertura de inscrições para a seleção interna de servidores do quadro da Secretaria da Administração Penitenciária no cargo de Agente de Segurança Penitenciária para participação no “Curso de Capacitação na Área de Segurança e Disciplina”. Objetivo do Curso: Capacitar quanto às atribuições e competências das funções de comando na Área de Segurança e Disciplina, através de uma visão global do Sistema Penitenciário Paulista, proporcionando condições de conhecimento da dinâmica do trabalho, e a busca de um melhor desempenho profissional.
DOS REQUISITOS
1. São requisitos para participação na seleção interna:
1.1. Ser Agente de Segurança Penitenciária de classe II a VII;
1.1.1 Quando de classe II, que já tenha cumprido os 1095 dias de efetivo exercício, com a publicação em Diário Oficial do Estado.
DOS PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO
2. A inscrição do servidor implica no conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Comunicado, em relação ao qual não se poderá alegar desconhecimento.
3. As inscrições deverão ser realizadas somente pela INTERNET, no link: https://forms.gle/MQbaHS42uqWLSLxV8, a partir das 09 horas do dia 20/01/2022 até às 15 horas do dia 28/01/2022.
4. Para inscrever-se o servidor deverá ler atentamente o presente comunicado e preencher a Ficha de Inscrição, preenchendo todas as informações solicitadas.
5. O descumprimento das instruções para inscrição pela internet implicará no indeferimento da inscrição.
6. Após às 15 horas do dia 28/01/2022 a Ficha de Inscrição não estará disponível na Internet.
7. Será cancelada a inscrição se, a qualquer tempo, for verificado o não atendimento a todos os requisitos fixados neste comunicado.
DAS ETAPAS NA SELEÇÃO INTERNA
8. A seleção interna para participação no curso de Capacitação na Área de Segurança e Disciplina constará de prova objetiva presencial, de caráter eliminatório e classificatório, com o objetivo de avaliar o conhecimento do servidor referente ao desempenho das atribuições e competências do cargo de Agente de Segurança Penitenciária e versará sobre o Conteúdo Programático constante no ANEXO I.
DA REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA PRESENCIAL
9. A Prova objetiva presencial, com nível de dificuldade correspondente ao ensino médio, será de responsabilidade do Centro de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos-CECAD-RH, quanto à sua elaboração, aplicação e correção: 9.1. Constará de 20 (vinte) questões objetivas de múltipla escolha com quatro alternativas cada uma.
DA REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA
10. A divulgação da data e do horário da prova objetiva presencial, bem como as informações sobre local para a realização, serão publicados, oportunamente, por meio de Comunicado EAP no Diário Oficial do Estado – Poder Executivo – Caderno I.
ANEXO I
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Língua Portuguesa: Interpretação de texto; problemas da norma culta; classes gramaticais; concordância nominal; nova ortografia e comunicação oficial. Regimento Interno Padrão: Resolução SAP 144, de 29 de junho de 2010 Título I – da Aplicação do RIP: artigo 1º e 2º; Título II – Do objeto e das Finalidades das Unidades Prisionais: artigos 3º a 5º; Título III – Dos tipos de unidades prisionais: artigo 5º; Título IV – Das fases evolutivas internas: artigos 6º e 7º; Título V – Da inclusão e do Regime de Observação do Preso: artigos 8º a 21; Título VI – Dos Direitos, dos Deveres e das Recompensas: artigos 22 a 27; Título VII – Da disciplina e das Faltas Disciplinares: artigos 35 a 51; Título VIII – Do procedimento disciplinar, da sanção disciplinar e da reabilitação: artigos 53 a 92; Título IX – Das visitas: artigos 93 a 140; Título X – Das revistas de pessoas, objetos, bens, valores, veículos e áreas habitacionais: artigos 141 a 165; Título XIII – Das Disposições Finais e Transitórias: artigos 181 a 189. Lei de Execução Penal: Lei 7.210 de 11 de julho de 1984 Gestão de Pessoas Comunicação interpessoal; interações humanas; relações de trabalho; gerenciamento e orientação do comportamento humano no trabalho.
Comunicado EAP nº. 010/2022
Este conteúdo não substitui o publicado no Diário Oficial.