O Centro de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos - CECADRH, através do Núcleo de Coordenação de São Paulo e da Grande São Paulo, comunica a realização do Curso de Licitações, para as unidades prisionais pertencentes à Coordenadoria da Região Metropolitana do Estado de São Paulo, Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania e Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário.
1. Objetivo Geral: contribuir na ampliação dos conhecimentos abordando noções gerais do processo de licitação, buscando um melhor entendimento e eficiência na execução do trabalho nos estabelecimentos prisionais, nos termos previstos na legislação vigente.
2. Objetivos Específicos: Discutir conceitos sobre “Licitações Públicas”: modalidades, procedimentos, dispensa, inexigibilidade, anulação e revogação.
3. Público-Alvo: diretores administrativos e diretores de finanças das unidades prisionais da Secretaria da Administração Penitenciária.
3.1. Serão atendidas na Região Metropolitana as Unidades Prisionais do litoral de São Paulo.
4. Metodologia: Aula expositiva dialogada; discussões teóricas e apresentação de casos relativos ao tema.
5. Carga horária: 8h/a.
6. Conteúdo: Noções de Direito Administrativo; Princípios da Administração Pública; Licitação; Modalidades de Licitação; Inexigibilidade e Dispensa de Licitação; Ratificação do Ato; Fases da Licitação; Fase Externa; Comissão de Licitação; Anulação e Revogação e Recursos Administrativos.
7. Docentes: Renata Stela Barros de Gennaro e Ricardo Akira Oyadomari.
8. Local: Escola de Administração Penitenciária, avenida General Ataliba Leonel, 556, Santana, São Paulo/SP.
9. Certificação: Será emitido mediante 100% de frequência.
10. Turmas, datas e horário:
10.1. Turma 01: 11/08/2016, das 9h às 17h.
10.2. Turma 02: 12/08/2016, das 9h às 17h.
11. Confirmação: solicitamos ao Núcleo de Pessoal que avise o servidor de sua unidade, que deverá confirmar a sua participação no referido curso, através de anuência do diretor, no notes de Marta Regina de Souza, IMPRETERIVELMENTE, até o dia 09/08/16.
Não será disponibilizado hospedagem, alimentação e estacionamento.
Comunicado EAP nº 279.