O Centro de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos- CECADRH, através do Núcleo de Coordenação de São Paulo e da Grande São Paulo, comunica a realização do Curso de “Licitações”, para as Unidades Prisionais pertencentes à Coordenadoria da Região Noroeste do Estado de São Paulo.

1. Objetivo Geral: contribuir na ampliação dos conhecimentos abordando noções gerais do processo de licitação, buscando um melhor entendimento e eficiência na execução do trabalho nos estabelecimentos prisionais, nos termos previstos na legislação vigente. 

2. Objetivos Específicos: Discutir conceitos sobre “Licitações Públicas”: modalidades, procedimentos, dispensa, inexigibilidade, anulação e revogação.

3. Público-Alvo: diretores administrativos e diretores de finanças das unidades prisionais da Secretaria da Administração Penitenciária.

4. Metodologia: Aula expositiva dialogada; discussões teóricas e apresentação de casos relativos ao tema. 

5. Carga horária: 8 horas/aula.

6. Conteúdo: Noções de Direito Administrativo; Princípios da Administração Pública; Licitação; Modalidades de Licitação; Inexigibilidade e Dispensa de Licitação; Ratificação do Ato; Fases da Licitação; Fase Externa; Comissão de Licitação; Anulação e Revogação e Recursos Administrativos.

7. Docente: Soeleni Cristina Vais Vart.

8. Local: sede da Coordenadoria da Região Noroeste do Estado de São Paulo, situado à Estrada Vicinal Prefeito Anibal Haman, km 6, Pirajuí – SP. 

9. Certificação: Será emitido mediante 100% de frequência. 

10. Turmas, datas e horário: 

10.1. Turma 01 - 27/07/2016, das 9h às 17h.

10.2. Turma 02 – 02/08/2016, das 9h às 17h.

10.3. Turma 03 – 10/08/2016, das 9h às 17h. 

Comunicado EAP nº 250.