O Centro de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, através do Núcleo de Coordenação do Interior, comunica a Abertura de inscrições para o Curso sobre “Licitações”, para as unidades prisionais pertencentes às Coordenadorias das Regiões Oeste, Central e Corevali do Estado de São Paulo.

1. Objetivos Gerais: Contribuir na ampliação dos conhecimentos abordando noções gerais do processo de licitações, buscando um melhor entendimento e eficiência na execução do trabalho nos estabelecimentos prisionais, nos termos previstos na legislação vigente.

2. Objetivos Específicos: Discutir conceitos sobre “Licitações Públicas” na forma de: modalidades, procedimentos, dispensa, inexigibilidade, anulação e revogação.

3. Público alvo: Diretores Administrativos e Diretores de Finanças das Unidades Prisionais da Secretaria da Administração Penitenciária.

4. Metodologia: Aula expositiva dialogada; discussões teóricas e apresentação de casos relativos ao tema.

5. Carga Horária: A carga horária do curso será de 08 h/a.

6. Conteúdo: Noções de Direito Administrativo; Princípios da Administração Pública; Licitação; Modalidades de Licitação; Inexigibilidade e Dispensa de Licitação; Ratificação do Ato; Fases da Licitação; Fase Externa; Comissão de Licitação; Anulação e Revogação e Recursos Administrativos.

7. Inscrições: As inscrições serão recebidas no período de 09/05 a 20/05/2016, através do notes de Kátia Cilene Salles, constando nome, RG e unidade, com anuência do diretor. Após encerramento das inscrições será publicado em DOE, a definição das turmas.

8. Certificado: Será emitido certificado mediante 100% de frequência.

Obs.:

O curso será oferecido a partir da 1ª quinzena de junho, de forma regionalizada.