O Centro de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos- CECADRH, através do Núcleo de Coordenação do Interior, comunica a realização do Curso de Licitações, para as unidades prisionais pertencentes à Coordenadoria das Unidades Prisionais da Região Central do Estado, e baixa instruções:

1. Objetivo Geral: Contribuir na ampliação dos conhecimentos abordando noções gerais do processo de licitação, buscando um melhor entendimento e eficiência na execução do trabalho nos estabelecimentos prisionais, nos termos previstos na legislação vigente. 

2. Objetivos Específicos: Discutir conceitos sobre “Licitações Públicas”: modalidades, procedimentos, dispensa, inexigibilidade, anulação e revogação.

3. Público-Alvo: Diretores administrativos e diretores de finanças das unidades prisionais da Secretaria da Administração Penitenciária.

4. Metodologia: Aula expositiva dialogada; discussões teóricas e apresentação de casos relativos ao tema. 

5. Conteúdo: Noções de Direito Administrativo; Princípios da Administração Pública; Licitação; Modalidades de Licitação; Inexigibilidade e Dispensa de Licitação; Ratificação do Ato; Fases da Licitação; Fase Externa; Comissão de Licitação; Anulação e Revogação e Recursos Administrativos.

6. Carga horária: 8h/a. 

7. Docentes: Gilmar Cezar Vieira e Solange Aparecida de S. Lopes

8. Local: O curso será realizado na sede da Coordenadoria da Região Central do Estado de São Paulo, situada à Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença, Km 4,5 – Bairro Chácara Nova Boa Vista – Campinas – São Paulo

9. Certificado: Será emitido mediante 100% de frequência. 

10. Turmas, datas e horário: 

10.1. Turma 01:  24/08/2016, das 9h às 17h.

Comunicado EAP nº 293/2016.